Nesta segunda-feira, 6 de abril, a imprensa noticiou que o governo federal bateu o martelo sobre o conteúdo do projeto de lei para mudar a escala de trabalho 6X1. O documento prevê limite da escala 5×2, com redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
O PL deverá ser enviado ao Congresso Nacional ainda este mês em regime de urgência constitucional. Na prática, essa situação não traz nenhuma alteração imediata na jornada de trabalho.
A urgência constitucional impõe um prazo de 45 dias para votação em cada uma das Casas – Câmara Federal e Senado. Caso o PL não seja apreciado nesse período, a pauta do Congresso fica travada.
Os deputados federais e senadores têm recebido informações contundentes do setor privado, através das entidades representativas, que mostram o impacto negativo de uma eventual redução da jornada de trabalho para a economia brasileira.
